Os Arquivos Setoriais

Art.22. Os Arquivos Setoriais serão integrados por funcionários responsáveis pelas atividades de arquivos, indicados pelo titular das Unidades Administrativas e Acadêmicas.

Art.23. Os Arquivos Setoriais são Unidades responsáveis pelas atividades de Arquivos Corrente (ativos) e Intermediário (semi-ativos), localizados nas unidades administrativas e acadêmicas da Universidade, recebendo orientação técnica e normativa do Arquivo Central.

§ 1º Cada Unidade Acadêmica ou Administrativa da Universidade contará com um Arquivo Setorial.

§ 2º Os Arquivos Setoriais corresponderão às Unidades de arquivamento de documentos intermediário vigentes, já existente nessas unidades e sua estruturação levará em conta o perfil de Arquivos Setoriais, a ser estabelecido pelo Arquivo Central.

§ 3º Os Arquivos Setoriais serão vinculados a Direção da Unidade, que designará seu dirigente.

Art.24. Aos Arquivos Setoriais compete:

I-racionalizar a produção, receber, controlar e organizar os documentos, produzidos e acumulados pelos órgãos que compõem as unidades aos quais estão subordinados;
II-conhecer a estrutura funcional e as relações hierárquicas dos órgãos aos quais estão subordinados;
III-manter o controle dos Arquivos Correntes dos órgãos e seus respectivos acervos;
IV-atender e controlar consultas e empréstimos de documentos que estão sob sua custódia;
V-participar do processo de avaliação de documentos, procedendo aos descartes necessários e transferindo a documentação de acordo com a Tabela de Temporalidade e destinação de documentos, das atividades – meio e fim, para o Arquivo Central;
VI–elaborar o Termo de Eliminação dos documentos descartados;
VII–elaborar listagens dos documentos a serem transferidos e/ou recolhidos, ao Arquivo Central;
VIII-orientar e coordenar a execução de diretrizes e normas  emanadas  do Arquivo Central;
IX-zelar pelas condições de conservação do acervo documental produzido e acumulado, enquanto estiverem sob sua custódia;
X - exercer outras atividades que assegurem o bom desempenho dos Arquivos Setoriais.