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Eliminação de Documentos

Publicado: Quarta, 08 de Mai de 2019, 17h51 | Última atualização em Quinta, 15 de Fevereiro de 2024, 15h00

Eliminação de Documentos

 - A eliminação de documentos nos órgãos e entidades do Poder Público ocorrerá após concluído o processo de avaliação conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos - CPAD e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos na Resolução CONARQ nº 40, de 9 de dezembro de 2014. (Art. 1º);

- O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos que, após aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD e pelas autoridades dos órgãos e entidades a quem compete aprovar deverá ser submetida ao Arquivo Nacional, para autorização da eliminação. (Art. 2º da Resolução CONARQ nº 40, de 9 de dezembro de 2014); 

- A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública (no caso da UFPA é o Arquivo Nacional), na sua específica esfera de competência. (Art. 9º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991).

 

Editais de Eliminação de Documentos feito pelo Arquivo Central da UFPA

   

Editais de Eliminação Listagens de Eliminação de Documentos Termos de Eliminação de Documentos
1 Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2018, de 17 de janeiro de 2018 01, 02 e 03/2017 -  COGED/UFPA Termo de Eliminação de Documentos - 2018
2 Edital De Ciência de Eliminação de Documentos Nº 01/2021, de 06 de janeiro de 2022 01/2021 - COGED /UFPA Termo de Eliminação de Documentos - 2022
3 Edital De Ciência de Eliminação de Documentos Nº 01/2024, de 04 de janeiro de 2024 01/2023 - AC/ UFPA Edital Suspenso
4 Aguardando a publicação no DOU 01/2024 - AC/ UFPA Cumprindo o prazo para Eliminação

 

 

 

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