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Os Arquivos Setoriais

Publicado: Terça, 13 de Junho de 2017, 19h34 | Última atualização em Quarta, 06 de Fevereiro de 2019, 18h57 | Acessos: 312

Art.22 Os Arquivos Setoriais serão integrados por funcionários responsáveis pelas atividades de arquivos, indicados pelo titular das Unidades Administrativas e Acadêmicas.

Art.23 Os Arquivos Setoriais são Unidades responsáveis pelas atividades de Arquivos Corrente (ativos) e Intermediário (semi-ativos), localizados nas unidades administrativas e acadêmicas da Universidade, recebendo orientação técnica e normativa do Arquivo Central.

§ 1º Cada Unidade Acadêmica ou Administrativa da Universidade contará com um Arquivo Setorial.

§ 2º Os Arquivos Setoriais corresponderão às Unidades de arquivamento de documentos intermediário vigentes, já existente nessas unidades e sua estruturação levará em conta o perfil de Arquivos Setoriais, a ser estabelecido pelo Arquivo Central.

§ 3º Os Arquivos Setoriais serão vinculados a Direção da Unidade, que designará seu dirigente.

Art.24 Aos Arquivos Setoriais compete:

I - racionalizar a produção, receber, controlar e organizar os documentos, produzidos e acumulados pelos órgãos que compõem as unidades aos quais estão subordinados;
II - conhecer a estrutura funcional e as relações hierárquicas dos órgãos aos quais estão subordinados;
III - manter o controle dos Arquivos Correntes dos órgãos e seus respectivos acervos;
IV - atender e controlar consultas e empréstimos de documentos que estão sob sua custódia;
V - participar do processo de avaliação de documentos, procedendo aos descartes necessários e transferindo a documentação de acordo com a Tabela de Temporalidade e destinação de documentos, das atividades – meio e fim, para o Arquivo Central;
VI – elaborar o Termo de Eliminação dos documentos descartados;
VII – elaborar listagens dos documentos a serem transferidos e/ou recolhidos, ao Arquivo Central;
VIII - orientar e coordenar a execução de diretrizes e normas  emanadas  do Arquivo Central;
IX - zelar pelas condições de conservação do acervo documental produzido e acumulado, enquanto estiverem sob sua custódia;
X - exercer outras atividades que assegurem o bom desempenho dos Arquivos Setoriais.

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